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Fique por dentro dos principais direitos e deveres dos passageiros

O transporte rodoviário é fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse órgão regulamenta alguns direitos e deveres dos passageiros para garantir viagens seguras e confortáveis, tanto para a empresa quanto para o cliente.

Por esse motivo, é importante que o viajante conheça quais são as suas garantias e responsabilidades para que possa exigir o que lhe é assegurado e adequar sua conduta de maneira a cumprir com suas obrigações.

Neste post, entenderemos melhor sobre esses direitos e deveres. Confira!

Quais são os principais direitos do passageiro?

Receber serviço adequado

O passageiro tem direito de receber o serviço tal como contratou. Isso quer dizer que, durante a viagem, todos os benefícios descritos no momento da compra devem estar à disposição.

Ter o lugar no ônibus garantido

O viajante, no momento do embarque, deve ter o seu lugar reservado e garantido no ônibus. Fica sob a responsabilidade da empresa, portanto, zelar por esse direito e realizar o trajeto contratado com pontualidade.

Obter auxílio no momento de embarque

A empresa é responsável por fornecer todas as informações e os direcionamentos necessários para que o viajante saiba como proceder no embarque e durante a viagem. O acesso aos documentos exigidos, por exemplo, deve ser de fácil verificação pelo cliente, em sites ou ao telefone.

Ter auxílio a deficientes visuais e auditivos

Portadores de necessidades especiais, visuais ou auditivas comprovadamente carentes, têm direito à gratuidade da passagem. Além disso, terão à disposição alguém que auxilie na locomoção no momento do embarque e durante a viagem.

Ter ajuda em casos de extravio de bagagem

O passageiro que tiver sua bagagem extraviada tem o direito de receber indenização por dano. O usuário, no momento em que toma conhecimento da perda, precisa fazer uma reclamação ao motorista ou no guichê da transportadora. Nesses casos, a empresa terá 30 dias para efetuar o pagamento.

Quais são os principais deveres do passageiro?

Chegar com antecedência

O passageiro deve comparecer com antecedência no ponto de embarque, portando os documentos necessários e o bilhete de passagem, sob pena de perder o trajeto contratado e ter que remarcar o horário.

Não viajar em estado de embriaguez

Como forma de proteção aos demais passageiros, é vedado a qualquer indivíduo estar em condições que possam afetar ou apresentar riscos a outros usuários. Por esse motivo, há a proibição de viajar em estado de embriaguez.

Não fumar

Pela mesma lógica do tópico anterior, e buscando o conforto e a proteção de todos os passageiros, é proibido o uso de cigarros no interior do veículo desde o momento do embarque.

Utilizar o cinto de segurança

A utilização dos cintos é a garantia máxima da segurança durante a viagem. Fica sob a responsabilidade dos viajantes seu adequado uso durante todo o percurso.

Zelar pela conservação do ônibus

Todos os passageiros têm o direito de gozar de um ambiente confortável e limpo. É, portanto, dever dos viajantes conservar a integridade do interior do veículo.

Qual a importância de conhecer esses direitos e deveres?

Em algumas viagens de ônibus, passageiros se deparam com imprevistos indesejáveis. Nesse sentido, é fundamental saber diferenciar os direitos e deveres do cliente para entender se será a própria empresa a responsável por arcar com os danos ou não.

Há casos, por exemplo, de atraso por parte do cliente. Todavia, ainda que haja o descumprimento de um dever pelo consumidor, a viagem poderá ser remarcada. É importante, nesse sentido, que o usuário se informe sobre as condições da empresa antes de embarcar e esteja preparado para situações imprevisíveis.

O conhecimento sobre os direitos e deveres dos passageiros é de extrema relevância para a garantia de uma viagem segura e tranquila. Com essas informações, o viajante terá ciência sobre suas responsabilidades e poderá exigir que a transportadora ofereça o serviço tal como foi contratado.

Gostou do post? Agora que você já conhece suas garantias e deveres como passageiro, que tal conferir como funciona a gratuidade do preço de bagagens em viagens de ônibus?

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