Dúvidas

Crianças de até 5 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias) poderão viajar sem pagamento de bilhete de passagem, desde que não ocupem poltrona específica para elas e atendam as normas de segurança da legislação vigente.

Caso deseje reservar uma poltrona exclusiva para a criança, nesse caso, mesmo sendo menor de 6 anos faz-se necessário a compra de passagem no valor integral da mesma, ou seja, não há desconto no valor da passagem.

De acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741/2003, o Decreto nº 5.934/2006 e a Resolução ANTT nº 1.692/2006 as empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos, que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos, em cada ônibus e, quando esses assentos já estiverem preenchidos, conceder o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos.
Têm direito à gratuidade da passagem e ao desconto de 50% os idosos com idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Os bilhetes só poderão ser solicitados nas cidades que sejam locais de embarque de passageiros da linha em que se deseja viajar, sendo a solicitação feita no guichê da empresa de ônibus na rodoviária.

Para adquirir, o idoso deve respeitar os prazos de:

– 6 (seis) horas de antecedência para viagens de até 500 km
– 12 (doze) horas de antecedência para viagens acima de 500 km.

Na hora do embarque, o idoso deve apresentar documento original com foto. A comprovação de renda será feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:

– Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
– Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
– Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
– Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;
– Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

Viagens gratuitas no mesmo Estado

Especificamente no estado de São Paulo, os idosos também têm os mesmos direitos citados acima para viagens intermunicipais. A diferença é que o idoso deve reservar a poltrona com no mínimo 24 horas de antecedência e no máximo cinco dias.

A Rodoviariaonline tem prazer em atender ao público da melhor idade. Por isso, investe na qualidade do serviço prestado, facilitando a vida do cliente!

Caso queira a cartilha do idoso, clique aqui para baixar em formato PDF. A cartilha é publicada e mantida pela ANTT.

Viagens Nacionais

Para viagens em território nacional não é preciso autorização se a criança ou adolescente tiver mais que 16 anos de idade completos e apresente documentação de identidade que confirme a idade. Também é descarta a necessidade de autorização no caso de crianças acompanhadas dos pais ou responsável maior de 18 anos que comprovem o parentesco através da disponibilidade de documentos pessoais.

Menores de 16 anos completos não poderão viajar em hipótese nenhuma para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Essa obrigatoriedade é em razão da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.812, publicada em 18 de março de 2019.

Para acompanhantes que não sejam parentes diretos do menor, é necessária a autorização expressa e autenticada dos pais, que deve ser reconhecida em cartório.

Todos os acompanhantes, pais, parentes ou não, devem estar de posse de documento de identificação pessoal.

Viagens internacionais

Somente é descartada a necessidade de autorização nos casos em que o menor de idade se apresente acompanhado de ambos os pais ou de apenas um desde que exista a autorização do parceiro.
A autorização deve ser reconhecida por autenticidade e não ultrapassar a marca de 60 dias antes da data de embarque.
Os documentos necessários para a expedição da autorização de embarque do menor de idade são:

• Fotocópia da identidade (ambos os pais);
• Fotocópia da identidade (criança ou adolescente);
• Fotocópia do passaporte (fls. 01, 02 e 03 do passaporte);
• Fotocópia do comprovante de residência no nome de um dos genitores;
• Se guardião, trazer termo de guarda ou tutela original e fotocópia;
• Se apenas um dos genitores comparecer em juízo, é necessária a autorização do ausente por escrito com firma reconhecida;
• Original da fotocópia autenticada da procuração ou certidão atualizada original ou fotocópia autenticada
• Declaração de duas pessoas com firma reconhecida que conheçam o caso;
• Fotocópia do documento do acompanhante (RG ou passaporte);
• Fotocópia autenticada do atestado de óbito (genitor/genitora) se for o caso.

Observação: todas as cópias deverão ser autenticadas.