Blog

Quais Os Documentos Para Viajar Com Menor De Ônibus?

Ir para outra cidade com os filhos, sobrinhos ou netos pequenos pode ser muito divertido e enriquecedor. Porém, antes de fazer a mala das crianças, é importante saber exatamente quais documentos são necessários para viajar com menor de ônibus e seguir corretamente todos os procedimentos burocráticos para que o deslocamento não seja impedido e que também não haja problemas jurídicos.

Então, não se preocupe! Neste conteúdo, iremos explicar o que você deverá apresentar à companhia de ônibus e ao motorista antes de embarcar. Veja só!

O que diz a lei sobre documentos para viajar com menor de ônibus

A lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicada em 18 de março de 2019, obriga os responsáveis legais a levarem alguns comprovantes em deslocamentos com menores de 16 anos em viações.

Desse modo, os adultos precisam apresentar os próprios documentos de identidade, além de carteira de identidade ou certidão de nascimento da criança e uma autorização.

Caso o pequeno ainda não tenha RG, é importante que os guardiões providenciem o quanto antes. Muitos não sabem, mas até os bebês podem tirar o atestado. Nesse modelo, apenas as digitais do polegar são coletadas. Já no campo de assinatura, aparece “impossibilitado de assinar”.

O registro é mais prático que a certidão de nascimento. Por ser mais compacto, ele pode ser levado pelo adulto na carteira, juntamente com os seus documentos pessoais.

Essa lei que exige a necessidade de portar uma autorização só se torna dispensável se a viagem for para uma área da região metropolitana em que o menor de 16 anos vive ou para um município do mesmo estado.

Além disso, quando o responsável legal ou irmão acima de 18 anos estiver com os documentos da criança, como certidão de nascimento original, carteira de identidade e um registro que comprove o parentesco — o que pode ser um termo de compromisso de tutoria ou um comprovante de identificação. Assim, a viagem está autorizada.

Menores que viajam sozinhos

Conforme mencionado, em março de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente mudou a regra sobre os deslocamentos de menores de idade desacompanhados. Agora, quem tem menos de 16 anos só pode viajar se tiver uma autorização expressa dos pais ou responsáveis.

É importante notar que a permissão não é necessária se o trajeto for dentro da mesma região metropolitana. Se o jovem estiver com alguém maior de idade com grau de parentesco até terceiro grau — como avós —, ela também não é exigida.

No caso dos maiores de 16 anos, eles podem embarcar no ônibus com um documento de identificação com foto, como o RG. No entanto, essa regra só se aplica ao Brasil.

Para passear pela América do Sul, quem tem menos de 18 anos e quer viajar sozinho precisa apresentar uma autorização dos responsáveis legais. Ademais, é claro, de um documento, como passaporte ou RG.

Autorização de hospedagem para crianças e adolescentes desacompanhados

Em relação à hospedagem, existe outra documentação que é exigida dos adultos para que o menor consiga realizar a estadia desacompanhado. Assim, se a criança precisar viajar e se hospedar sozinha, já solicite os dois comprovantes, ambos são preenchidos com os mesmos dados.

Esse tipo de autorização não vale somente para crianças (até os 12 anos), mas para adolescentes, fazendo com que os menores de 18 anos necessitem dela também.

As permissões devem receber a assinatura de pelo menos um dos pais ou responsáveis para que tenha validade. Feito isso, leve o documento até o cartório para reconhecer firma e garantir sua autenticidade. Esse procedimento é essencial, caso contrário, a autorização não será aceita.

Do mesmo modo, não esqueça de manter a criança ou adolescente também com os documentos mencionados. O erro ou ausência de tais comprovantes pode atrapalhar a viagem.

Autorização de viagem internacional para criança e adolescente

Quando se trata de deslocamentos internacionais, as recomendações são ainda mais exigentes. Confira:

Viagem com os pais ou responsáveis

Se a criança ou adolescente for passear com os dois pais ou responsáveis, é dispensável autorizações de viagens judiciais.

No entanto, tenha o passaporte em mãos e, de acordo com o destino escolhido, também pode ser obrigatório o visto.

Viagem com apenas um dos pais ou desacompanhado

Passaportes do tipo 3 exigem que as crianças e adolescentes sigam um Manual de Viagens de Menores Brasileiros ao Exterior, que precisa ser levado em consideração para que não haja o impedimento do deslocamento.

Para passaportes do tipo 1 e 2, não é necessária autorização de viagem internacional se o menor de idade estiver sozinho.

Lembre-se que, nas saídas para fora do Brasil, não se dispensa o reconhecimento de firma dos documentos, nos quais apenas um dos tutores pode assinar.

Emissão de passaporte para crianças e adolescentes

O passaporte é emitido pela Polícia Federal e você pode verificar no site da instituição os comprovantes indispensáveis, bem como pode realizar o preenchimento do formulário online, a emissão da Guia de Recolhimento para União e, após o pagamento, é preciso agendar um horário e ir até o Posto de Atendimento da PF na sua cidade.

Se você tiver alguma dúvida específica sobre os documentos para passear com menor de ônibus, é recomendável entrar em contato com a viação ou, então, procurar a Vara da Infância e da Juventude.

Quer saber mais sobre viagens e se preparar para pegar a estrada? Os textos da Rodoviariaonline podem inspirar você!

Você também pode se interessar por