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Os direitos dos passageiros do transporte terrestre

direitos dos passageiros

Com qual frequência você utiliza os serviços de autoviações para viajar de uma cidade à outra no Brasil? Mesmo sendo um passageiro frequente, você conhece os seus direitos de consumidor deste tipo de serviço? A maioria das pessoas não sabe e, por isso, fica em dúvida de como agir em alguma situação extrema.

Fique atento às dicas abaixo e esteja preparado para agir assertivamente, resguardando o seu direito de cidadão e consumidor!

– Você tem direito de usufruir da poltrona de um ônibus com as mesmas condições especificadas no bilhete de passagem. Também lhe é garantido ser transportado com segurança, pontualidade, higiene e conforto, do início até o fim do trajeto. Caso, no meio de uma viagem, o ônibus tenha qualquer problema que o impeça de continuar a viagem, o mesmo deverá ser substituído por outro dentro dos mesmos padrões. Se isto não acontecer e a empresa disponibilizar um veículo de qualidade inferior, é direito do passageiro solicitar a diferença do preço pago pela passagem.

– A validade de um bilhete de passagem é de 1 (um) ano, sendo possível comprar com a data em aberto e desistir da viagem em até 3 horas antes do embarque. Nesse caso, o passageiro paga por uma multa de 5% sobre o preço pago pela passagem.

– Em caso de atrasos maiores que uma hora do horário previsto para saída do veículo, o passageiro pode exigir a restituição do valor pago pela passagem ou de receber serviço equivalente ao mesmo destino.

– Todas as empresas prestadoras de serviço no transporte de passageiros são obrigadas, pela ANTT, a manter um SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor – à disposição do passageiro.  No caso de qualquer problema, faça a reclamação formalmente.

– Crianças menores de 6 anos não pagam, desde que não ocupem poltrona.

– Cada passageiro tem um limite de bagagem de até 30 (trinta) kg para os pertences que vão no bagageiro do ônibus e mais 5 (cinco) kg para as bagagens acomodadas sobre as poltronas.

Saber de seus direitos como consumidor ajuda a melhorar o atendimento das autoviações, tornando suas experiências de viagem mais seguras e confortáveis! A Rodoviariaonline acredita que a informação é o melhor caminho!

Para maiores informações sobre o assunto, visite a página da ANTT.