No dia 18 de março, foi publicada, o Diário Oficial da União, a medida provisória MP nº 1.036/21 que prorroga os prazos para adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia de covid-19. A medida altera a Lei 14.046/2020, para estender seus efeitos ao ano de 2021. Até …
