O transporte rodoviário é fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse órgão regulamenta alguns direitos e deveres dos passageiros para garantir viagens seguras e confortáveis, tanto para a empresa quanto para o cliente.
Por esse motivo, é importante que o viajante conheça quais são as suas garantias e responsabilidades para que possa exigir o que lhe é assegurado e adequar sua conduta de maneira a cumprir com suas obrigações.
Neste post, entenderemos melhor sobre esses direitos e deveres. Confira!
Quais são os principais direitos do passageiro?
Receber serviço adequado
O passageiro tem direito de receber o serviço tal como contratou. Isso quer dizer que, durante a viagem, todos os benefícios descritos no momento da compra devem estar à disposição.
Ter o lugar no ônibus garantido
O viajante, no momento do embarque, deve ter o seu lugar reservado e garantido no ônibus. Fica sob a responsabilidade da empresa, portanto, zelar por esse direito e realizar o trajeto contratado com pontualidade.
Obter auxílio no momento de embarque
A empresa é responsável por fornecer todas as informações e os direcionamentos necessários para que o viajante saiba como proceder no embarque e durante a viagem. O acesso aos documentos exigidos, por exemplo, deve ser de fácil verificação pelo cliente, em sites ou ao telefone.
Ter auxílio a deficientes visuais e auditivos
Portadores de necessidades especiais, visuais ou auditivas comprovadamente carentes, têm direito à gratuidade da passagem. Além disso, terão à disposição alguém que auxilie na locomoção no momento do embarque e durante a viagem.
Ter ajuda em casos de extravio de bagagem
O passageiro que tiver sua bagagem extraviada tem o direito de receber indenização por dano. O usuário, no momento em que toma conhecimento da perda, precisa fazer uma reclamação ao motorista ou no guichê da transportadora. Nesses casos, a empresa terá 30 dias para efetuar o pagamento.
Quais são os principais deveres do passageiro?
Chegar com antecedência
O passageiro deve comparecer com antecedência no ponto de embarque, portando os documentos necessários e o bilhete de passagem, sob pena de perder o trajeto contratado e ter que remarcar o horário.
Não viajar em estado de embriaguez
Como forma de proteção aos demais passageiros, é vedado a qualquer indivíduo estar em condições que possam afetar ou apresentar riscos a outros usuários. Por esse motivo, há a proibição de viajar em estado de embriaguez.
Não fumar
Pela mesma lógica do tópico anterior, e buscando o conforto e a proteção de todos os passageiros, é proibido o uso de cigarros no interior do veículo desde o momento do embarque.
Utilizar o cinto de segurança
A utilização dos cintos é a garantia máxima da segurança durante a viagem. Fica sob a responsabilidade dos viajantes seu adequado uso durante todo o percurso.
Zelar pela conservação do ônibus
Todos os passageiros têm o direito de gozar de um ambiente confortável e limpo. É, portanto, dever dos viajantes conservar a integridade do interior do veículo.
Qual a importância de conhecer esses direitos e deveres?
Em algumas viagens de ônibus, passageiros se deparam com imprevistos indesejáveis. Nesse sentido, é fundamental saber diferenciar os direitos e deveres do cliente para entender se será a própria empresa a responsável por arcar com os danos ou não.
Há casos, por exemplo, de atraso por parte do cliente. Todavia, ainda que haja o descumprimento de um dever pelo consumidor, a viagem poderá ser remarcada. É importante, nesse sentido, que o usuário se informe sobre as condições da empresa antes de embarcar e esteja preparado para situações imprevisíveis.
O conhecimento sobre os direitos e deveres dos passageiros é de extrema relevância para a garantia de uma viagem segura e tranquila. Com essas informações, o viajante terá ciência sobre suas responsabilidades e poderá exigir que a transportadora ofereça o serviço tal como foi contratado.
Gostou do post? Agora que você já conhece suas garantias e deveres como passageiro, que tal conferir como funciona a gratuidade do preço de bagagens em viagens de ônibus?