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Novo modelo de atuação trará mudanças ao transporte rodoviário interestadual

Na última semana do mês de junho, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff o novo modelo de atuação para o transporte rodoviário interestadual de passageiros. De acordo com as novas regras, as empresas de ônibus terão liberdade para escolher em quais linhas vão operar, tendo como condição que o veículo transite e pare no local solicitado pelos passageiros.

novo modelo de atuação para o transporte rodoviário interestadual
Nova área de embarque com climatização seguindo novo modelo de atuação para o transporte rodoviário interestadual

A mudança não é imediata e a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre – terá um prazo máximo de um ano para a regulamentação do novo sistema, que passa a operar em um modelo muito semelhante ao aplicado atualmente no setor de transporte aéreo. Até agora, era a própria ANTT que definia quantas linhas devem atender determinado município, além de também definir os horários e os preços das passagens.

O assunto é, ainda, controverso. Há os que acreditam que a medida prejudicará o serviço de transporte rodoviário que atende os municípios menores e, consequentemente, menos rentáveis às autoviações. Defendem que haverá uma diminuição da oferta de passagens e linhas o que resultará na alta de preços. Quem é contra a mudança usa como exemplo alguns casos ocorridos na época da transição do sistema usado pelas companhias aéreas, que deixaram de atender diretamente algumas cidades menores, sem falar na oscilação de preços praticados por conta de algum evento especial.

Mas há, também, quem seja favorável à nova proposta de atuação, pois argumentam que quando há maior concorrência, os serviços tendem a melhorar, trazendo benefícios aos usuários, como baixa de preços e aumento na qualidade dos serviços ofertados, como, por exemplo, investimento em frotas mais modernas e mais confortáveis. Apesar do poder de decisão sobre o preço das tarifas sair das mãos do governo, a ANTT poderá estabelecer, durante os cinco primeiros anos de atuação do novo modelo, tarifas-teto para as passagens. Os novos operadores não serão mais escolhidos por leilão das rotas e sim por licitações governamentais, o que trará mais critérios e exigências ao processo. A quebra da limitação de linhas e rotas acende o sinal de alerta para as empresas, que tendem a rever o que oferecem hoje ao público e o que podem oferecer como diferencial em busca da fidelidade do passageiro.

O Portal Rodoviariaonline torce para que o novo modelo de operação traga apenas benefícios aos usuários, independente se são moradores de uma grande, média ou pequena cidade. Aumentando a oferta do serviço, os usuários terão maior liberdade para escolher qual empresa utilizar, de acordo com a sua necessidade de tempo, prazo e, claro, pelo preço.

Segundo dados da própria agência, os ônibus rodoviários interestaduais transportam hoje 65 milhões de passageiros por ano, com uma frota de 14 mil veículos distribuída em 2.000 linhas.

(por Renata Sklaski)